Parlamento Europeu

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Parlamento Europeu em Estrasburgo

O Parlamento Europeu é a instituição parlamentar da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Acto de 20 de Setembro de 1976. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em Estrasburgo, na França.

O presidente do Parlamento Europeu é Hans-Gert Poettering.

O Parlamento tem três funções principais: 1. Adoptar os actos legislativos europeus O processo mais usual para a adopção da legislação da UE é o de «co-decisão», que coloca o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade e se aplica à legislação numa vasta gama de domínios. Nalguns domínios (por exemplo, a agricultura, a política económica e a política em matéria de vistos e de imigração), só o Conselho pode legislar, mas é obrigado a consultar o Parlamento.Além disso, é necessária a aprovação do Parlamento para certas decisões importantes como a adesão de novos países à UE. O Parlamento contribui ainda para a elaboração de nova legislação, dado que tem de examinar o programa de trabalho anual da Comissão, determinando quais os novos actos legislativos que são necessários e solicitando à Comissão que apresente propostas nesse sentido.

2. Controlo democrático O Parlamento exerce, em várias circunstâncias, um controlo democrático das outras instituições europeias. Quando é indigitada uma nova Comissão, os seus membros são designados pelos governos dos Estados Membros, mas não podem ser nomeados sem a aprovação do Parlamento.O Parlamento realiza audicões com cada membro individualmente, incluindo com o Presidente da Comissão indigitado, e submete à votação a aprovação do conjunto da Comissão. Durante todo o seu mandato, a Comissão permanece politicamente responsável perante o Parlamento, que pode aprovar uma «moção de censura» que implica a demissão de toda a Comissão. Em termos mais gerais, o Parlamento exerce o seu controlo através da análise periódica de relatórios enviados pela Comissão (o Relatório Geral anual, relatórios sobre a execução do orçamento, etc.).Além disso, os deputados do PE endereçam regularmente perguntas à Comissão, a que os membros da Comissão são, por lei, obrigados a responder. O Parlamento também acompanha os trabalhos do Conselho: os deputados do PE endereçam regularmente perguntas ao Conselho e o Presidente do Conselho participa nas sessões plenárias do Parlamento e nos debates mais importantes. O Parlamento pode também exercer o seu controlo democrático através da análise das petições apresentadas por cidadãos e da instituição de comissões de inquérito. Por último, o Parlamento contribui sempre para as cimeiras da UE (as reuniões do Conselho Europeu).No início de cada cimeira, o Presidente do Parlamento é convidado a exprimir os pontos de vista e preocupações do Parlamento sobre assuntos importantes e sobre as questões que figuram na agenda do Conselho Europeu.

3. O poder orçamental O orçamento anual da UE é decidido conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento. Quanto à forma de aprovação do orçamento, só a partir dos Tratados de Luxemburgo de 1970 e 1975, quando tanto o Parlamento Europeu como o Conselho, converteram-se nos dois elos da autoridade orçamental, dividindo esta competência. No caso de não estarem de acordo sobre as quantias do projecto de orçamento, o Parlamento pode recusar o orçamento na sua totalidade, obrigando a começar todo o procedimento desde o inicio.O orçamento só entra em vigor após ser assinado pelo Presidente do Parlamento. A Comissão do Controlo Orçamental (COCOBU) do Parlamento controla a execução do orçamento. Todos os anos, o Parlamento tem de decidir se aprova a forma como a Comissão executou o orçamento do exercício financeiro precedente.Este processo de aprovação tem a designação técnica de «quitação». O parlamento para além de adoptar o orçamento exerce um controlo permanente sobre a gestão dos créditos, e avalia os efeitos dos financiamentos realizados ao abrigo do orçamento comunitário, levando a cabo um acção contínua com o objectivo de detectar e reprimir as fraudes.

[editar] Grupos políticos

Na sexta legislatura os grupos políticos são:

PPE-DE - Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, com 268 deputados.
PSE Grupo Socialista no Parlamento Europeu, com 200 deputados.
ALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, com 87 deputados.
Verts/ALE Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, com 42 deputados.
GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, com 41 deputados.
IND/DEM Grupo Independência/Democracia, com 37 deputados.
UEN Grupo União para a Europa das Nações, com 27 deputados.
NI Não-inscritos, com 29 deputados.

[editar] Deputados por país

Nome	Deputados	Nome	Deputados	Nome	Deputados	Nome	Deputados	Nome	Deputados
Alemanha	99	Áustria	18	Bélgica	24	Chipre	6	Dinamarca	14
Eslováquia	14	Eslovénia	7	Espanha	54	Estónia	6	Finlândia	14
França	78	Grécia	24	Hungria	23	Irlanda	13	Itália	78
Letónia	9	Lituânia	13	Luxemburgo	6	Malta	5	Países Baixos	27
Polónia	54	Portugal	24	Reino Unido	78	República Checa	24	Suécia	19