Sanção
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sanção pode ser:
- sanção, ato do Poder Executivo (Brasil), que proporciona a entrada de norma no ordenamento jurídico, por vezes exigindo que se transcorra a "vacatio legis".
- sanção penal, resposta do ordenamento jurídico à transgressão de uma de suas normas.
Sanção é parte da lei, ou da norma jurídica em que se cominam as penas contra aqueles que infrigem o ordenamento jurídico.
Um forma de regular as atitude do Homem com penas para seus delitos, em uma visão unidimensional e/ou tradicinal do direito.
Pena ou recompensa com que se tenta garantir a execução de uma lei. Aprovação de uma lei pelo chefe de estado. (Dicionário Aurélio)
