IVA
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O Imposto sobre o Valor Acrescentado ou Agregado (IVA) é um imposto que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte.
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[editar] Está sujeito a imposto sobre valor acrescentado
- Transmissões de bens e prestações de serviços efectuados em território nacional
- Operações intracomunitárias efectuadas no território nacional
- Importações de bens
[editar] Taxas aplicáveis
Em Portugal continental a taxa normal de IVA é de 21% a partir do dia 1 de Julho de 2005. No entanto existem taxas de imposto reduzidas de 5% e 12% - aplicáveis a determinadas importações, transmissões de bens e prestações de serviço, sendo a taxa de 5% aplicada aos chamados bens de primeira necessidade.
Para as Regiões autónomas a taxa normal de imposto é de 15%, existindo também taxas reduzidas de imposto de 4% e 8% - aplicáveis a determinadas importações, transmissões de bens e prestações de serviço.
