Sejm
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A Sejm é a Câmara Inferior do parlamento polonês.
Antes do século XX, o termo "Sejm" referia-se às três câmaras do parlamento polonês, compreendendo a câmara inferior (Câmara dos Deputados; polonês: Izba Poselska), a câmara superior (Senado; polonês: Senat) e o Rei. Desde a Segunda República polonesa (1918-1939), o termo "Sejm" tem se referido somente à câmara inferior do parlamento; a câmara superior é chamada de "Senat".
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[editar] História
[editar] O sejm do Reino da Polônia e da República das Duas Nações
O poder dos sejms cresceu durante os tempos da fragmentação da Polônia (1146-1295), quando a força de governos individuais diminuiu e vários conselhos e wiece se fortaleceram. A história do Sejm é anterior a 1182 e ao primeiro Sejm de Łęczyca. De 1493 em diante, as eleições indiretas se repetiram a cada dois anos. Com o desenvolvimento da singular Liberdade dourada polonesa os poderes do Sejm aumentaram.
O termo "sejm" vem de uma antiga expressão polonesa que denota uma reunião da ralé. Desde o século XIV irregulares sejms (citados em várias fontes como latim: contentio generalis, conventio magna, conventio solemna, parlamentum, parlamentum generale, dieta ou polonês: sejm walny) têm sido convocados pelos reis poloneses. Desde 1374 (przywilej koszycki), o rei tinha que receber a permissão do sejm para aumentar taxas. O Sejm Geral (polonês: Sejm Generalny ou Sejm Walny), o primeiro convocado pelo rei João I Olbracht em 1493 perto de Piotrków, evoluiu de encontros anteriores regionais e provinciais (sejmiks). Desde 1493 o Sejm Walny tem se reunido irregularmente, em média uma vez por ano.
O primeiro Sejm era composto de duas câmaras:
- Um Senado de 81 bispos e outros dignatários
- Uma câmara inferior, o próprio Sejm, de 54 deputados (polonês: poseł, representado e eleito pelo sejmiki local)
O número de deputados na câmara inferior cresceu em número e poder à medida que eles pressionaram o rei por mais privilégios. Essa pressão aumentou ainda mais quando proprietários de terras foram recrutados para o serviço militar (pospolite ruszenie). Depois da União de Lublin em 1569, o Reino da Polônia foi transformado em uma federação da República das Duas Nações e o número de sejms foi aumentado com a inclusão dos deputados dos sejmiks lituanos.
Os sejms severamente limitaram o poder do rei. Eles tinham a decisão final nas matérias sobre legislação, taxação, orçamento e tesouro (incluindo o fundo militar), assuntos externos e nobilitação (distribuição de títulos de nobreza). Em 1573 o sejm garantiu a tolerância religiosa nos territórios da República, tornando-o refúgio para aqueles que fugiam das guerras da Reforma e Contra-Reforma.
Até a União de Lublin, os sejms eram realizados próximo a Piotrkow no Castelo Real de Varsóvia. Desde 1673 cada terceiro sejm acontecia em Grodno na Lituânia. Começava com uma missa cerimonial, o Kanclerz (Chanceler) apresentava as intenções do rei, e então os senadores faziam seus comentários. Depois disso, o rei e o Senado debatiam as matérias mais importantes (geralmente assuntos externos), enquanto deputados debatiam separadamente sob a liderança do Presidente do sejm. Em matérias julgadas de grande importância, senat e sejm debatiam juntos na câmara do senado. As novas leis eram esboçadas na câmara inferior (sejm). Membros do sejm apresentavam suas propostas aos demais deputados do sejm, onde elas eram discutidas por muito tempo. A legislação era geralmente negociada por uma comissão da câmara inferior (sejm), da câmara superior (senado) e pelo monarca reinante (considerado a terceira câmara, e representada por ele mesmo).
O rei não poderia aprovar as leis sem a aprovação do sejm, este privilégio foi proibido aos nobres (szlachta) pela nihil novi de 1505. De acordo com a constituição "Nihil Novi" uma lei aprovada pelo sejm tinha que ser aprovada pelas três casas (o rei, o Senado e deputados do sejm). Os Artigos do Rei Henrique, assinado por cada rei após 1573, dispunha que o rei deveria convocar um Sejm Geral (com duração de seis semanas) a cada dois anos, e previsões para um Sejm Extraordinário (polonês: sejm ekstraordynaryjny, nadzwyczajny) estava também colocada nesse ato. Sejms extraordinários poderiam ser convocados em tempos de emergência nacional e de duração mais curta, por exemplo, um sejm para mobilizar as forças militares não deveria durar mais que duas semanas.
O Presidente (ou Speaker) do sejm concluía os debates, mas ele tinha que perguntar aos outros membros se seu parecer estava correto e aceito unanimamente. Caso alguém declaresse sua oposição (latim: contradictio), o debate seria reaberto e continuaria até que o oponente abandonassem esta posição.
Até o final do século XVI, unanimidade, não era requerida e o voto da maioria era mais comum. Mais tarde, com o surgimento do poder da nobreza, o princípio de unanimidade foi reforçado com o direito da szlachta ao liberum veto (do latim, significando: eu não permito). A facção a favor do voto da maioria quase desapareceu no século XVII, e ele somente foi preservado nos Sejms confederados (sejm rokoszowy, konny, konfederacyjny). Para se aumentar a chance de uma votação conseguir a unanimidade, esta era adiada até ter-se chegado a um consenso (normalmente só após longas discussões). Seria o bastante se nenhuma objeção formal fosse feita por alguém – mesmo ela existindo mas necessariamente não apresentada. Se, contudo, os deputados não pudesse alcançar essa unanimidade, mesmo sendo ela uma unanimidade passiva, ou caso as negociação das câmaras com o rei se mostrasse inútil, passadas as seis semanas (o prazo limite para seus trabalhos), as deliberações como um todo eram declaradas nulas e sem valor. Raramente, um deputado de um sejmik local discordaria de um acordo. A partir da metade do século XVII em diante, qualquer objeção à resolução de um sejm por um deputado ou senador, mesmo àquelas já previamente aprovadas causavam a rejeição automática desta.
No século XVI nenhuma pessoa sozinha ou um pequeno grupo ousava suspender procedimentos, mas a partir da segunda metade do século XVII o liberum veto foi usado para paralisar o sejm e levar a República à beira do colapso. O liberum veto foi finalmente abolido pela Constituição de 3 de maio de 1791.
Os estatutos anteriores aprovados pelo sejm eram chamados de "constituição" (polonês: konstytucja ou konstytucja sejmowa) e não devem ser confundidos com o moderno significado dessa palavra. A konstytucja aprovada pelo sejm designava todas as leis, de qualquer caráter, que haviam sido aprovadas por um sejm. Somente com a Constituição de 3 de maio de 1791 foi que "konstytucja" assume seu moderno sentido de um documento fundamental de governo.
A versão final dos atos aprovados, que do final do século XV até o início do XVI era dividido em constituições perpétuas e temporárias (constitutiones perpetuae e constitutiones temporales) era feita nas sessões de encerramento, depois de terminados os debates no sejm. Essas sessões eram freqüentadas pelo chanceler, presidente (speaker) do sejm, membros do sejm e Senado. A partir do final do século XVI, as constituições que eles assinavam eram impressas, seladas com o selo real, e enviadas para as chancelarias dos conselhos municipais de todas as voivodias da Coroa e também para o Grão-Ducado da Lituânia. Depois de 1543 as resoluções eram escritas em polonês ao invés do latim. De acordo com os atos de 1613, imediatamente após o encerramento dos debates no sejm, as constituições aprovadas eram publicadas pela entrada delas nos registros onde o sejm tinha se reunido. Cópias eram ainda enviadas aos conselhos municipais (urzędy grodzkie) por todo o país, onde elas eram adicionadas aos registros municipais (księgi grodzkie).
É estimado que desde 1493 até 1793 os sejms foram convocados 240 vezes, e o tempo total de debates foi cerca de 44 anos.
Nota-se que a expressão 'parlamento polonês' (em sueco: Polsk riksdag) é geralmente usada nas modernas línguas escandinavas para se referir a anarquia organizacional e desordem, uma conotação do direito ao veto no sejm da República das Duas Nações.
[editar] Sejm da Segunda República Polonesa
[editar] Sejm da República do Povo da Polônia
Sob a Constituição da República do Povo da Polônia, o Senado foi abolido em 1946 e a Sejm tornou-se a única câmara legislativa.
[editar] Sejm da moderna Polônia
Depois da queda do comunismo em 1989, o Senado foi reinstalado como uma câmara superior de uma bicameral Assembléia Nacional, enquanto que a Sejm tornou-se a câmara inferior. A Sejm agora compreende 460 deputados eleitos pela representação proporcional a cada quatro anos.
De 7 a 19 deputados são eleitos de cada eleitorado utilizando o método d'Hondt, seu número sendo proporcional à população do eleitorado. Adicionalmente, uma prévia é usada, de modo que candidatos de partidos que conseguiram pelo menos 5% (8% para coalisões registradas) do voto nacional podem ser escolhidos. Candidatos de partidos de etnias minoritárias estão isentos dessa prévia.
