Creative Commons
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O Creative Commons (CC) é uma organização sem fins lucrativos dedicada a expandir a quantidade de trabalho criativo, para que outros possam legalmente partilhar e criar trabalhos com base noutros.
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[editar] Finalidade
O sítio (site) do Creative Commons permite que detentores de copyright possam oferecer alguns dos seus direitos ao público, enquanto retêm outros, através de uma variedade de licenças e de contratos. Estes podem incluir licenças de domínio público ou de conteúdo aberto. A intenção é evitar problemas com a lei actual sobre copyright.
O projecto disponibiliza diversas licenças livres que os detentores dos direitos de autor podem utilizar quando lançam os seus trabalhos na internet. Disponibiliza ainda metadados RDF/XML que descrevem a licença e o trabalho de forma a tornar mais fácil localizar e processar obras licenciadas.
Também disponibiliza o contrato de copyright dos fundadores[1], que pretende recriar os efeitos da lei de direitos de autor original dos Estados Unidos, criada pelos fundadores da constituição daquele país.
[editar] História
As licenças Creative Commons foram precedidas pela Open Publication License (OPL) e pela GNU Free Documentation License (GFDL). A GFDL foi criada principalmente como uma licença para documentação sobre software, mas é também utilizada por projectos como a Wikipedia. A OPL está agora defunta e o seu criador sugere que os novos projectos não a utilizem. Quer a OPL quer a GFDL contêm partes opcionais que, na opinião dos críticos, as tornavam menos livres. A GFDL diferencia-se das licenças CC no requisito que a obra licenciada seja distribuída numa forma que seja transparente, ou seja, que seja possível de editar utilizando software open-source.
O Creative Commons foi lançado oficialmente em 2001. Lawrence Lessig, o fundador e presidente da Creative Commons, começou a organização como um método adicional de conseguir os objectivos do seu caso no Supremo tribunal, Eldred v. Ashcroft. A primeira proposta de licenças Creative Commons[2] foi publicado em 16 de Dezembro de 2002.
O projecto foi premiado com o Golden Nica Award[3] no Prix Ars Electronica[4] na categoria "Net Vision" em 2004.
[editar] Localização
As principais licenças Creative Commons estão escritas tendo em atenção o modelo legislativo dos Estados Unidos, e como tal o texto pode não se integrar perfeitamente com a legislação existente em outros países. Usar este modelo sem preocupação com as leis locais pode tornar as licenças inutilizáveis, por isso o projecto iCommons (International Commons) pretende afinar o discurso do Creative Commons de acordo com as especificidades de cada país.
No Brasil, as licenças já se encontram totalmente adaptadas à legislação brasileira. O projeto Creative Commons é coordenado no Brasil pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.
Em Portugal, as licenças estão também adaptadas à legislação portuguesa, sendo o projecto de adaptação da Universidade Católica Portuguesa, UMIC e INTELI.
Atualmente, mais de 30 países já possuem as licenças Creative Commons totalmente adaptadas às legislações locais, incluindo França, Alemanha, Itália e outros.
[editar] Projectos e obras que utilizam as licenças Creative Commons
Vários milhões de páginas de conteúdo na internet usam licenças Creative Commons. Durante algum tempo, Common Content tentou manter um catálogo, mas já não é mantido activo.
Alguns dos mais conhecidos projectos licenciados com as licenças CC:
- A ficção de Cory Doctorow
- O livro do Professor Lessig's 2004, Free Culture (o primeiro livro licenciado com CC - lançado por uma editora bastante conhecida, a Penguin Books[5])
- Groklaw
- MIT OpenCourseWare - Sebentas académicas do MIT
- Três dos livros de Eric S. Raymond, The Cathedral and the Bazaar (o primeiro livro completo e comercialmente lançado por O'Reilly & Associates[6] sob uma licença CC), The New Hacker's Dictionary, e The Art of Unix Programming
- Public Library of Science
[editar] Ver também
- Copyleft
- Share-alike
- Science Commons
