Câmara dos Deputados do Brasil
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A Câmara dos Deputados, assim como o Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo do Brasil. São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos. Atualmente seu presidente é o deputado Arlindo Chinaglia, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo. A Câmara dos Deputados está localizada na Praça dos Três Poderes, na capital federal.
À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988.
Segundo o Art. 80 da Constituição brasileira o Presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do Presidente da República, logo após o Vice-Presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos. Após esse assumem o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal[1].
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[editar] Representação federal
O número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.
Essa semiproporcionalidade faz com que o estado de Roraima seja representado por um deputado para cada 49 mil habitantes e, no outro extremo, São Paulo, seja representado por um deputado para cada 571 mil habitantes.
Unidade da Federação | Número de deputados |
São Paulo | 70 |
Minas Gerais | 53 |
Rio de Janeiro | 46 |
Bahia | 39 |
Rio Grande do Sul | 31 |
Paraná | 30 |
Pernambuco | 25 |
Ceará | 22 |
Maranhão | 18 |
Goiás | 17 |
Pará | 17 |
Santa Catarina | 16 |
Paraíba | 12 |
Espírito Santo | 10 |
Piauí | 10 |
Alagoas | 9 |
Acre | 8 |
Amazonas | 8 |
Amapá | 8 |
Distrito Federal | 8 |
Mato Grosso do Sul | 8 |
Mato Grosso | 8 |
Rio Grande do Norte | 8 |
Rondônia | 8 |
Roraima | 8 |
Sergipe | 8 |
Tocantins | 8 |
[editar] Bancada dos partidos
Após as eleições de 2006, a Câmara dos Deputados foi composta da seguinte forma:
Partido | Deputados | Posição | |||
PMDB | 91 | Governo, com dep. oposicionistas | |||
PT | 82 | Governo | |||
PFL | 60 | Oposição | |||
PSDB | 61 | Oposição | |||
PP | 42 | Governo, com dep. oposicionistas | |||
PTB | 20 | Governo | |||
PR | 35 | Governo | |||
PSB | 28 | Governo | |||
PDT | 23 | Governo | |||
PPS | 16 | Oposição (rompeu com o governo) | |||
PCdoB | 13 | Governo | |||
PV | 13 | - | PSOL | 3 | Oposição |
PSC | 7 | Governo | |||
PAN | 5 | Governo | |||
PMN | 5 | Governo | |||
PRB | 1 | Governo | |||
PTC | 3 | Oposição | |||
PHS | 3 | ||||
PTdoB | 1 | ||||
PRB | 1 | Governo |
Estima-se que a Câmara dos Deputados contém 265 deputados aliados ao governo e 247 deputados em oposição. O cálculo foi efetuado supondo que em média 50% dos deputados dos partidos PMDB e PP estão aliados ao governo e 50% contra.
[editar] Órgãos da Câmara
A Câmara dos Deputados é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Lideres da Câmara dos Deputados do Brasil e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.