Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas

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Generalidades
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O chamado Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma Carta Régia, promulgada pelo então Príncipe Regente D. João de Portugal, no dia 28 de Janeiro de 1808, ao chegar a Salvador na Bahia, no contexto da Guerra Peninsular.

Por esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico.

O texto marcou o fim do Pacto Colonial, o qual na prática obrigava a que todos os produtos das colônias passassem antes pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os demais países não podiam vender produtos para, e nem importar matérias-primas diretamente das colônias alheias, sendo forçados a fazer negócios com as respectivas metrópoles.